Portugal 2019

ou

a Nova Forma de Exploração Humana em Massa

Qualquer forma de exploração humana, seja ela qual for e como for, é uma violação e um atentado contra a dignidade da pessoa humana.

O esquema diabólico montado para extorquir a população portuguesa através das linhas telefónicas 760 e 761 é um facto e é também de facto, não há qualquer dúvida, uma forma miserável de exploração humana.

E o mais chocante desta forma de exploração, é a crueldade inimaginável de dezenas de indivíduos apresentadores, homens e mulheres com remunerações astronómicas mensais, a aliciar e enganar, através de vários programas da TVI, SIC e RTP, milhões de famílias e cidadãos para os extorquir.

Estão aqui em causa Direitos Humanos e direitos Constitucionais.

Numa palavra, está aqui em causa a Democracia Portuguesa.

Nota: Abaixo estão alguns emails e as últimas cartas que escrevi e que dirigi a várias entidades com responsabilidades nesta forma de exploração humana em massa.

Enviada: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 23:34
Para: todos os partidos políticos inscritos para as eleições legislativas de 06-10-2019
Cc: 'belem@presidencia.pt'; 'provedor@provedor-jus.pt'; 'Ministério Público - PGR - Assessores do Gabinete da PGR'; 'Gabinete PM'
Assunto: FW: A Nova Forma de Exploração Humana em Massa em Portugal

A todos os partidos políticos inscritos para as eleições legislativas de 06-10-2019

Tendo em atenção a campanha eleitoral para as legislativas de 06-10-2019, pretendo, com este email, chamar a vossa atenção para o estado miserável desta nação, para esta forma miserável e macabra de exploração humana e abanar as vossas consciências, mas eu tenho a certeza que nem eu nem ninguém o consegue fazer.

Eu estou convencido que nenhum partido inscrito para as próximas eleições legislativas vai falar ou denunciar esta forma de exploração humana.

Se assim for, como eu creio, recomendo a todos os partidos políticos, especialmente os que estiverem com dificuldades económicas, que tenham dívidas ao estado ou a fornecedores, que façam "chamadas telefónicas" para as seguintes linhas porque, segundo eles dizem, estas chamadas telefónicas são um bom investimento e podem ser uma boa ajuda para as vossas dificuldades económicas:

TVI
Programa: 1000 à hora" Linha 761200777
Programa: "Somos Portugal" Linha761200300
Programa: "A Tarde é Sua" Linha 761300900
Programa: "Ricas Quintas" Linha 761202055

SIC
Programa: "Olho Baião" 761300600
Programa: "O Programa Da Cristina" linha 761100300 e 761200600

RTP
Programa: "Joker" linha 760100121
Programa: "Preço "Certo" linha 760100120
Programa "Aqui Portugal" linha 761100800.

Uma das coisas extraordinárias destas linhas telefónicas “760” e “761” é a sua utilização, imaginem, para votar. Pois isto não é mais do que uma vigarice que põe em causa todos os concursos realizados até agora. Todos os resultados destes concursos obtidos através destes ditos "votos", obtidos com esta forma de votar só podem ser considerados nulos. Votar significa que cada indivíduo só pode ter direito a votar uma única vez, direito a um único voto o que não é o caso. O objetivo é apenas e só sacar e extorquir mais dinheiro. O vencedor acaba por ser uma fraude e pode, desta forma, ser eleito não o melhor mas sim o pior dos candidatos. As chamadas telefónicas não são votos e não podem eleger o que quer que seja. Para além disso cada individuo pode ainda “votar” o número de vezes que bem entender, dependendo apenas do seu poder económico para poder pagar esses "votos". Por outro lado, os votos não se compram nem se vendem.

A RTP foi buscar 140 linhas telefónicas para extorquir um povo inteiro, do Algarve ao Minho e Trás-os-Montes, aos Açores e à Madeira. Transformou um projeto inicial fantástico e lindíssimo numa fraude e numa tremenda mentira. Este projeto "7 Maravilhas Doces de Portugal" é, desde o início, composto por um Conselho Científico. A missão do Conselho Científico é, diz o regulamento, «apoiar a Organização do Concurso na elaboração do regulamento, na verificação das candidaturas e nas tomadas de decisão...» Como é que é possível este Conselho Científico apoiar, alinhar, aceitar e concordar com este tipo de avaliação ou melhor, votação? Como é possível apoiar, alinhar, aceitar e concordar com este tipo de eleição para o melhor doce deste país? Mais, como é que é possível um Conselho Científico alinhar com um esquema diabólico destes que tem como finalidade principal extorquir dinheiro aos cidadãos? Um evento destes só poderia ser avaliado e classificado por um conjunto de jurados idóneos, competentes na matéria e isentos e nunca, mas nunca por esta forma miserável de votos por chamadas telefónicas. Esta forma de eleição dos candidatos ao melhor doce, torna o evento nulo e o vencedor é e será sempre uma fraude e uma mentira.

Nos últimos tempos a RTP é a única campeã desta mentira. Mas isto também é válido para todos os canais que usaram esta prática para todo o tipo de concursos já realizados como "Reality Shows", concursos de dança, música e outros.

Outra das coisas extraordinárias é a utilização destas linhas como linhas solidárias. Realço e saliento aqui que grande parte do valor dessas chamadas ditas solidárias ou melhor, grande parte da solidariedade dos cidadãos vai direitinha para os cofres do estado. Estamos a falar de solidariedade com o estado e chamam a estas linhas, linhas solidárias.
Com este esquema, subverteram completamente a ideia, o fim e a causa maior da solidariedade humana que é um nobre ato e uma nobre ação tão gratos ao povo português.

Isto que agora vou escrever parece surreal, mas não é. É uma linha telefónica "761" que não tem nada a ver com nenhum canal de televisão e que serve, naturalmente, para sacar e extorquir dinheiro aos cidadãos. Isto foi retirado do Jornal Correio da Manhã e reza assim: «Habilite-se a ganhar 1 convite para duas pessoas. Toy e Daniela têm a honra de o convidar para o seu casamento que se realiza dia 22 de setembro. Ligue 761200700...» Trata-se de mais um esquema diabólico para extorquir dinheiro, esquema este autorizado, como é habitual, pela SGMAI, identificado e aprovado como o "concurso publicitário" 99/2019.

Isto é apenas um dos muitos casos que existem e existiram fora dos canais de televisão que revela a degradação e o descalabro a que chegou este país.

Aparentemente todos os partidos inscritos para as próximas eleições legislativas estão muito, muito preocupados com a corrupção e eu pergunto-vos:
A corrupção e o abuso do poder estão aqui, aqui mesmo, mesmo à vossa frente, estão à espera de quê?

Para terminar, um recado para o PAN. O PAN não deve apenas preocupar-se com os animais e a natureza. Eu fui, sou e sempre serei um defensor dos animais e da natureza. Mas tenho que ser também defensor dos direitos de milhões de famílias e cidadãos que andam barbaramente a ser explorados por esta forma de exploração humana. Estes cidadãos também têm que ser protegidos e o PAN, durante quatro anos, não fez rigorosamente nada, por outras palavras, fez sim, fez vista grossa. PAN quer dizer Pessoas – Animais – Natureza, mas é muito estranho, o PAN esqueceu-se das pessoas, o PAN esqueceu-se de cuidar das pessoas.

Enviada: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 00:58
Para: 'belem@presidencia.pt'
Assunto: FW: A Nova Forma de Exploração Humana em Massa em Portugal

Senhor Presidente da República Portuguesa Marcello Rebelo de Sousa,

Trago-lhe aqui, Senhor Presidente, este belo retrato de uma Nação a que deram o nome lindo de Portugal.

E deixo-lhe uma pergunta Senhor Presidente: assim com este belo retrato será que o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa ainda quererá recandidatar-se às próximas eleições presidenciais?

Enviada: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 23:15
Para: Deco
Cc: Euroconsumers
Assunto: FW: A Nova Forma de Exploração Humana em Massa em Portugal

Senhor Presidente da DECO Vasco Rodeia Torres Colaço

A “Deco”, como tantos outros, escondeu aos seus consumidores esta brutal forma de exploração humana a que eu chamo de “A Nova Forma de Exploração Humana em Massa em Portugal”. Com esta atitude a “Deco” violou os seus próprios deveres e obrigações para com os consumidores.

A “Deco” tinha a obrigação de proteger e defender os consumidores desta forma de exploração, mas nunca o fez.

O que fez e continua a fazer, é proteger a TVI, SIC e RTP. A “Deco” tornou-se no fiel companheiro e amigo destes canais de televisão.

Esta forma de exploração humana é bárbara, cruel e indecente.

A “Deco” nunca se dirigiu aos consumidores para os alertar sobre as irregularidades, ilegalidades e sobretudo os custos destas ligações e as consequências desses custos podendo criar dificuldades económicas a quem faz estas ligações.

A “Deco” é tão responsável quanto as restantes instituições que tinham a obrigação e o dever de proteger e defender os cidadãos, no caso da Deco todos os consumidores e que são ao mesmo tempo todos os cidadãos.

A não denuncia desta monstruosidade, torna a Deco uma colaboracionista porque podendo e não o fazendo, contribui para esta forma de exploração humana em Portugal.

A “Deco” violou os seus deveres ao não denunciar, alertar e aconselhar os seus consumidores.

Ao não fazer nada, a “Deco” perdeu todo o respeito dos consumidores.

Estes canais afirmam que fazer estas ligações telefónicas a que eles chamam de "chamadas" telefónicas é um bom investimento!

A “Deco” tem uma área, a "Proteste Investe", sobre investimentos e esta forma de investimento também poderia estar lá. Que acha? Não é uma boa ideia?

A “Deco” não pode fingir que não vê e que não ouve.

Eu próprio me dirigi à “Deco” e a resposta, em 27-12-2018, foi esta, uma resposta simplesmente extraordinária e fantástica:

Nº Processo: 104699668-68
«...Agradecemos que nos tenha comunicado a sua sugestão/opinião que decerto será considerada para futuro.»

Comentários? Comentários para quê? Está tudo tão claro!

Este país não tem ninguém em quem o cidadão possa acreditar.
Este país não tem ninguém em quem o cidadão possa confiar.

Com esta vossa atitude, com esta vossa colaboração com esta forma de exploração, a “Deco” põe em causa:
A sua Missão,
A sua Independência,
A sua Credibilidade e a Proximidade para resposta às necessidades dos consumidores.

A Direção da “Deco” só tem uma atitude a tomar: pedir desculpa aos consumidores e depois pedir a sua demissão em bloco.

Enviada: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 22:38
Para: Ordem dos Advogados
Assunto: FW: A Nova Forma de Exploração Humana em Massa em Portugal

Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo,

Espanta-me que a Ordem dos Advogados nunca, que seja do meu conhecimento, tenha feito qualquer intervenção ou denuncia a propósito desta Forma de Exploração Humana em Massa em Portugal.

Esta forma de exploração é um crime e uma violência contra a nossa dignidade, a dignidade humana.

A TVI, SIC e TVI têm dezenas de indivíduos sem escrúpulos, homens e mulheres fazendo "apelos" diários para aliciar e enganar milhões de famílias e cidadãos.

Famílias e cidadãos indefesos e fragilizados pelas dificuldades económicas que enfrentam a serem aliciados e enganados por estes indivíduos.

Indivíduos que ganham muitos milhares de euros acima de qualquer cidadão e fazem de todos nós uma cambada de ignorantes, uma cambada de analfabetos, uma cambada de imbecis.

Estão aqui em causa direitos humanos e direitos constitucionais.

A dignidade do homem é o valor mais sagrado, o valor mais elevado da vida humana.

Um atentado a esta dignidade é um crime monstruoso.

A Ordem dos médicos, através do seu Bastonário, tem feito um trabalho fantástico em defesa do Sistema Nacional de Saúde, em defesa da saúde pública numa palavra, em defesa da saúde dos cidadãos identificando e denunciando situações graves no funcionamento do SNS.

E a Ordem dos Advogados, sobre esta brutal forma de exploração, não diz rigorosamente nada.

Relembro-lhe aqui, Senhor Bastonário Guilherme Figueiredo, que:

A função social da Ordem dos Advogados é abrangente, destacando-se o seu papel na defesa do Estado de Direito e dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos, bem como na colaboração com a administração da Justiça; e na garantia do acesso ao direito, nos termos da Constituição.



Enviada: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 00:33
Para: B.E. Bloco de Esquerda ; CDS-PP CDS-Partido Popular ; PAN Pessoas - Animais - ; PCP Partido Comunista Português ; PEV Partido Ecologista "Os Verdes" ; PPD/PSD Partido Social Democrata ; PS Partido Socialista
Assunto: FW: A Nova Forma de Exploração Humana em Massa em Portugal

Senhora Catarina Martins, Senhora Assunção Cristas, Senhora Luísa Apolónia, Senhor António Costa, Senhor Jerónimo de Sousa e Senhor André Lourenço e Silva,

Estamos quase em eleições e peco-lhes que expliquem aos portugueses, aos portugueses que vos elegeram, como é que é possível esta Forma de Exploração Humana e em Massa que reina em Portugal há já vários anos.

Exploração única no mundo.

Exploração diabólica capaz de explorar e extorquir um país inteiro.

Não tenham vergonha. Os partidos a que pertencem devem uma boa explicação ao povo português. E têm agora uma boa oportunidade para o fazer nesta campanha eleitoral.

Eu tenho e sempre tive uma péssima impressão sobre os nossos deputados na Assembleia da República. Se calhar é um defeito meu, mas se assim for esse defeito é também de muitos milhões de portugueses. Sempre achei que faziam e fazem o seu trabalho de má vontade. Parece-me que andam sempre contrariados, zangados e mal dispostos. Às vezes temos espetáculos deprimentes na Assembleia da Republica.
Acho que são trabalhadores a mais para aquilo que têm obrigação de produzir. Se a Assembleia da República fosse uma empresa, hoje estaria na falência. Só não vai à falência porque nós contribuintes somos obrigados a suporta-la com os nossos impostos.
É urgente despedir muitos destes trabalhadores para que possa haver mais e melhor trabalho e assim ficarmos mais aliviados nos impostos que pagamos.

Eu diria que 160 trabalhadores deputados são suficientes. Não são precisos mais.

Tivemos duzentos e trinta trabalhadores deputados durante os últimos quatro anos e não tiveram tempo sequer para olhar para esta denuncia cruel e brutal de exploração humana.

Esta denuncia está ou estava em duas comissões da Assembleia da República, mas para quê?

Esta forma de exploração humana ainda existe porque também os senhores trabalhadores deputados da Assembleia da República querem que ela exista. Podiam ter acabado com ela durante esta legislatura mas recusaram sempre a fazê-lo.

Para o Senhor Rui Rio que eu não mencionei acima, não tenho argumentos suficientes para o criticar da mesma forma. Está ausente, há já bastante tempo, da vida política ativa e tomou conta do partido há relativamente pouco tempo, mas devo dizer-lhe que o seu partido, o "PSD", tem pesadas responsabilidades nesta forma de exploração. Tem oportunidade agora, nesta campanha eleitoral, para desmascarar e denunciar esta monstruosa forma de exploração. Se quer provar ao povo português aquilo que diz que pretende ser como político ativo diferente, se quer mostrar que é de facto um politico diferente, faça-o agora. Demonstre-o agora nesta campanha eleitoral.

Para que não fiquem dúvidas, a minha simpatia e o meu voto foram sempre, desde que me conheço, para o Partido Socialista, mas não este Partido Socialista. Eu fui um dos simpatizantes que fui à delegação de Mafra para votar no Senhor António Costa. Hoje estou arrependido e jamais o voltaria a fazer assim como o meu voto.

Hoje o meu voto será para o partido que fizer da sua bandeira a denuncia desta miserável forma de exploração humana.

E se nenhum partido o fizer, o meu voto será repartido por todos os partidos que constarem no boletim de voto. Todos os partidos terão direito a uma "cruzinha" minha. Vou ser um "mãos largas".

A todos os portugueses eleitores eu peço e apelo para que façam exatamente o mesmo. Façam um esforço para irem votar, vão mesmo votar e façam aquilo que eu recomendo. A classe politica portuguesa não merece senão o nosso desprezo, a nossa revolta e a nossa indignação.

Enviada: domingo, 18 de agosto de 2019 22:59
Para: 'belem@presidencia.pt'; 'provedor@provedor-jus.pt'; 'Gabinete PM'; 'Ministério Público - PGR - Assessores do Gabinete da PGR'
Assunto: FW: A Nova Forma de Exploração Humana em Massa em Portugal

Envio este email para conhecimento da Presidência da República, Provedoria de Justiça, Procuradoria Geral da República e Governo que ajudaram a conceber, a crescer e a consolidar este monstro em conjunto com a comunicação social. 

Falo da aliança entre o regime e a comunicação social para encobrir e tapar esta forma de exploração humana.

Estamos perante um autêntico complô capaz de extorquir e controlar um país inteiro e a nossa querida televisão pública, com a entrevista ao jogador profissional de poker e o programa dos doces a decorrer com 140 linhas telefónicas "760" a percorrer este país centímetro a centímetro metro a metro a sacar sempre a sacar, é,  neste momento, a cereja no topo do bolo ou melhor, a cereja no topo dos doces desta forma de exploração. 

A liberdade de expressão não existe porque a comunicação social pública e privada não o permitem. Mas a comunicação social pública somos todos nós cidadãos que a pagamos e suportamos. E não a temos nem conseguimos ter acesso a ela.

Todos os partidos inscritos para as próximas eleições legislativas, apenas  para aqueles que não estão representados na atual Assembleia da República porque os restantes já têm lugar garantido, têm medo e receio de falar e denunciar esta forma de exploração humana. Se falarem, a comunicação social ignora-os, esquece-os. E sendo ignorados e esquecidos não arriscam falar e denunciar esta monstruosidade. Se o fizerem, poderá ser uma catástrofe em termos de votos. Eu considero isto uma cobardia, mas é assim que todos os políticos funcionam.

Está assim o estado desta nação que tem o nome de Portugal. 

Está assim o estado da liberdade dos nossos cidadãos. 

Está assim o estado desta pseudodemocracia.

Lembro aqui que a plataforma "sapo" me proibiu, há alguns anos atrás, de publicar uma das minhas cartas em que denunciava esta monstruosidade.

Estamos perante um autêntico complô perfeitamente concertado.

Um complô perfeito que destruiu, de uma forma cruel, o coração da Democracia Portuguesa.

Todos os responsáveis das Instituições da nossa democracia que tinham a obrigação e o dever de proteger os cidadãos, deixaram de ter condições para ocupar o lugar. O lugar que não merecem.

Todos sem exceção.

Condições legais, morais e políticas.

Devem demitir-se todos, para que a Democracia Portuguesa possa renascer de novo.

Enviada: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 10:16
Para: Correio da Manhã; ECO; ECO-Diretor Executivo; Jornal Económico; Jornal I; Jornal Sol; Reuters -Brasil; Sindicato dos Jornalistas; Visão; A Sábado; Jornal de Notícias
Cc: (agencialusa@lusa.pt); Ricardo Soares (Antena1); Rui Pego (Antena1); Jornal Expresso; Jornal do Fundão (redaccao@jornaldofundao.pt); Jornal Público; Renascença
Assunto: A Nova Forma de Exploração Humana em Massa em Portugal

Exmos. Senhores,

Numa ditadura, na nossa antiga ditadura,  era clandestinamente que se tentava romper e violar a censura que o regime impunha à comunicação social. Hoje, aqui em Portugal, não há ditadura, dizem até que estamos em democracia (será?), mas não é o regime, embora este esteja interessado que este assunto não seja divulgado, que impede ou censura, é a própria comunicação social que censura e impede a publicação de qualquer notícia sobre esta forma monstruosa de exploração. É a própria comunicação social que impede os seus jornalistas de investigar tudo aquilo que está por detrás desta forma miserável de exploração humana. Nenhum partido político, jornal, revista, rádio, canal de televisão, comentador… escreve ou fala sobre esta “Nova Forma de Exploração Humana em Massa em Portugal”.

Em Portugal, esta forma de exploração não sei se é o maior negócio, talvez seja, mas é com certeza o melhor e mais rentável negócio de sempre. O melhor e único no mundo. Feitas as contas, eu tenho a certeza que durante todos estes anos o valor desta forma de exploração já atinge muitas centenas de milhões de euros.

Será que a comunicação social também é corrupta? Eu tenho a certeza absoluta que a comunicação social em Portugal também é corrupta. Porque finge que não ouve e não vê esta miserável forma de exploração humana em massa diabolicamente criada e preparada capaz de explorar e extorquir um país inteiro. Forma de exploração esta única no mundo e, naturalmente, também única nos 28 países da União Europeia a que pertencemos.

Envio-vos o email de 31-07-2019 17:34 que dirigi a todos os partidos inscritos na C.N.E. e que não estão ainda representados na atual Assembleia da República e o email de 08-08-2019 21:17 dirigido ao Senhor Presidente da República, Senhora Provedora de Justiça, Senhor Primeiro Ministro e ERC-Entidade Reguladora para a Comunicação Social  com vários documentos em anexo.

A seguir estão as cinco últimas cartas que escrevi para continuar a denunciar, a quem de direito, esta forma brutal de exploração humana.

Carta de 21-06-2019

Para: Senhor Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa

          Senhora Provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral

          Senhora Procuradora Geral da República Lucília Gago

C/C: Senhor Primeiro Ministro António Costa

Assunto: Utilização das Linhas telefónicas 760 e 761 e Publicidade

Não sei se foi em 2012 ou antes que neste país se iniciou uma nova forma de exploração humana utilizando a linha telefónica 760, com um custo de 0,738 € (0,60€+iva), primeiro com a TVI e depois com a SIC e RTP1 com os chamados “concursos publicitários de participação telefónica”.

Foi o início do maior negócio de sempre em Portugal ou talvez no mundo, um super negócio altamente rentável e uma nova Forma de Exploração Humana em Massa.

Depois, não interessa a data, passaram a utilizar também a linha 761 com um custo de 1,23€ (1,00€+iva) valor este muito superior à linha 760.
Isto quer dizer que o que estava em causa não era nem nunca foi a promoção dos programas, mas sim a receita do valor da faturação das linhas telefónicas porque quanto maior o valor, melhor. Foi sempre este o único objetivo.

Em abril de 2015 o Governo altera a redação de alguns artigos do Código da Publicidade. Refiro em particular o artigo 21 “Jogos e Apostas” que tem a ver com a exploração dos jogos de fortuna ou azar pretendendo, na minha opinião, dar a sensação de que poderia ser possível, com esta nova redação, fazer esta publicidade na televisão.

Em Junho de 2015 a ERC publica a famosíssima Deliberação 99/2015. Este documento, que eu considero ilegal e inconstitucional, pretende justificar e "legalizar" esta nova Forma de Exploração Humana. Este documento é uma autêntica aberração.

A Associação Portuguesa de Casinos foi um dos que apresentou queixa alegando a ilegalidade dos concursos publicitários televisivos que, no entender daquela associação, configuram uma verdadeira modalidade de jogos de fortuna e azar e como tal, ilícita.

Que seja do meu conhecimento, a SCML-Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nunca contestou esta nova forma de exploração, o que acho muito estranho. Certo é que nunca contestou embora estando a ser gravemente prejudicada. É mesmo muito estranho.

O  PLACARD, novo jogo de apostas da SCML, cujo lançamento ocorreu no dia 9 de setembro de 2015, foi lançado com uma fortíssima publicidade na televisão que ainda continua até hoje. É publicidade ilegal. A publicidade, igualmente ilegal, ao “Euromilhões” que antes não se fazia, começou a ser feita em 2019.

Também a partir de 2015 começou a publicidade dos casinos na televisão e que continua até hoje. Também publicidade ilegal para calar a Associação Portuguesa de Casinos.

A Constituição da República Portuguesa não foi alterada.

Se antes não era possível fazer publicidade na televisão aos jogos de fortuna ou azar porque a Constituição não o permitia, porque passou a ser possível a partir de 2015? Será que foi "por obra e graça do espirito santo"?

Era preciso calar a Associação Portuguesa de Casinos. Esta Associação tinha a razão, a lei e a Constituição do seu lado. Bastava acabar com esta forma de exploração, que era e é o grande negócio da TVI SIC e RTP, para a calar. Preferiram antes dar-lhe a publicidade. No início esta publicidade era algo discreta, era escolhida a hora e só apenas em alguns canais, mas depois generalizou-se para qualquer hora e qualquer canal. Como é isto possível?

Como é que é possível a ERC, que é a Entidade Reguladora da Televisão, permitir que estes programas cheguem a casa dos telespectadores com o ecrã parcialmente tapado com os números gigantes das linhas telefónicas, dos prémios, dos contadores do tempo até ao momento do sorteio do prémio e outros? Como é isto possível?

Conhecem, com certeza, os programas “Vamos Jogar” da SIC e “1000 à hora” da TVI digam-me, como é que é possível a Entidade Reguladora da Televisão permitir este tipo de programas?

Como é que é possível fazer nestes programas de televisão “apelos” que violam clara e descaradamente a lei e a Constituição? Estes “apelos” são uma ofensa grave à dignidade da pessoa humana. Como é que isto é possível?

Como é possível fazer isto: num dos programas da SIC, o prémio vai crescendo à medida que as ligações telefónicas vão subindo, quantas mais ligações, maior o prémio. Isto é diabólico não é? Ou será que é um casino?

Como é que é possível fazer todo este tipo de publicidade às linhas 760 e 761 que viola o próprio Código da Publicidade e a Constituição? Isto não é auto promoção dos seus programas, isto é publicidade e promoção às linhas telefónicas 760 e 761.

Como é que é possível fazer publicidade em direto e dentro dos programas quando isso não é legalmente permitido? Como é que isto é possível?

Como é que é possível alguém se poder inscrever através destas linhas telefónicas? Têm uma duração de menos de dois segundos. Como é isto possível?

E por que razão os apresentadores chamam a atenção dos cidadãos e famílias para não se endividarem e para fazerem “chamadas” com ponderação? Será que não sabem o que dizem?

E também dizem que estas chamadas telefónicas são um investimento! Como é isto possível?

E como se tudo isto não fosse suficiente, a TVI criou mais um esquema diabólico, a “Plataforma Vai e Volta” dizendo que o que gastam nas linhas 760 ou 761 pode ser recuperado com este novo esquema. Isto é mesmo diabólico.

As linhas telefónicas estão criadas para prestar serviços aos cidadãos e não para serem usadas desta maneira. Como é que isto é possível?

Só com legislação da Assembleia da Republica isto poderia ser possível. Como é que isto é possível?

Qual a entidade pública ou privada, devidamente habilitada, autorizada e credenciada, que pode garantir que do ponto de vista técnico todas as ligações feitas até à contagem do último segundo (contagem dos contadores que estão visíveis nos programas) fazem parte do pote de onde irão extrair a ligação premiada? Isto pode ser muito grave.
Que garantia têm os cidadãos e famílias que fazem estas ligações que no momento exato da extração os seus números de telefone constam lá? Que garantia têm? Isto também pode ser muito grave.

Tudo indica que isto não é tecnicamente possível em tão pouco tempo e se assim for, as pessoas andaram a ser burladas ao longo destes anos.

A utilização destas linhas telefónicas para apoio solidário, é a subversão, a contaminação e a destruição da solidariedade que é o ato mais nobre que existe e que as pessoas têm para ajudar e apoiar quem mais precisa. Como é que isto é possível?

E não vale a pena falar dos “regulamentos” dos concursos e do “acordo de autorregulação” que são uma autêntica monstruosidade e aberração jurídica.

São dezenas de milhares de famílias que se estão a autodestruir com estes concursos publicitários e com esta publicidade aos jogos de fortuna ou azar. Grande parte destas famílias está com sérias dificuldades económicas e a pobreza é cada vez maior. O número de jogadores em Portugal cresceu exponencialmente.

Em 26-09-2018 o DCIAP escreveu-me isto:

«Por determinação superior, cumpre-me informar V. Exa. do seguinte:

1.      As questões expostas dizem respeito a matéria de protecção dos direito constitucionais, nomeadamente, dos idosos vulneráveis, dos jovens e de pessoas susceptíveis de aliciamento pelos prémios, jogos e ganhos inesperados em concursos televisivos. Não existe crime de burla (p.p. pelo artº. 217º/1 do Código Penal). Atento o disposto nos artºs. 241º/1 e 246º/1 do C.P. Penal, o Ministério Público não abre inquérito.

2.      Por outro lado, estas questões estão em análise, estudo e quiçá, iniciativas legislativas a propor pela Provedoria de Justiça e/ou pela Secretaria Geral do MAI (Governo português), razões pelas quais entende o Ministério Público nada remeter ao Parlamento e/ou ao Governo em funções.»

São estes os meus comentários:

Em relação ao ponto 1 confirmam que está a haver violação da Constituição e referente ao crime de burla, serão os tribunais a decidir se há ou não crime de burla. Na minha opinião há crime de burla.

Quanto ao ponto 2 deixa-me muito preocupado e assutado. Estão a querer dizer-me que afinal isto não é assim tão grave e por isso mesmo estão a tentar legalizar aquilo que é um conjunto gravíssimo de várias ilegalidades e várias inconstitucionalidades? Será que é isto que me querem dizer? Isto é monstruoso. Se assim for, considero que tudo isto é ainda muito mais grave e muito mais diabólico do que eu pensava. E pior do que isto é que, assim desta forma, nós cidadãos não conseguimos acreditar na justiça nem nas entidades que a executam.

Em 17-12-2018 recebi do Ministério Público - PGR - Assessores do Gabinete da PGR o seguinte:

« Tenho a honra de acusar a recepção do e-mail de de 12 de outubro de 2018, relativo à matéria em epígrafe, e de informar V. Exa. que a questão será objeto de análise».

Já lá vão 6 meses, nada me foi dito e portanto nada foi feito nem vão fazer. É ridículo o envio deste email.

Hoje, passados cerca de sete anos, consigo ver este filme com muita precisão e muita clareza.

Estamos perante um conjunto de esquemas realmente diabólicos, esquemas esses montados e preparados para extorquir, de uma forma sistemática e pressupostamente “legais”, a população de um país inteiro.

Nem a antiga ditadura era capaz de fazer uma coisa destas. Nem a própria “Máfia”.

Não há memória de uma forma de exploração humana semelhante em qualquer outra parte do mundo e em particular na União Europeia.

E tudo isto com a conivência, concordância ou omissão das Instituições que tinham a obrigação de nos proteger e defender:

Presidência da República, Assembleia da República, Provedoria de Justiça, Procuradoria-Geral da República, ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, ERC – Entidade Reguladora Para A Comunicação Social, DGC – Direcção-Geral do Consumidor, SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos e SGMAI – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

Todas estas Instituições estão, como diz o nosso povo, “enterradas até ao pescoço". Todas as Instituições que tinham a obrigação de proteger e defender as famílias e cidadãos, estão gravemente comprometidas com esta nova Forma de Exploração Humana. Por nada fazer, por nada querer fazer todas estas Instituições são suspeitas de abuso de poder e corrupção. Todas sem exceção.

A PGR tem conhecimento destes esquemas desde o início e nada fez ou faz.

A Provedoria de Justiça arquivou, de uma forma miserável, os processos de denúncia que tinha em seu poder em 2015. A nova Provedora reabriu o mesmo processo e em 10-05-2019 escreveram-me isto:

«… “Quanto à utilização das linhas 760 e 761 em concursos de televisão estamos a ultimar a análise com vista a uma tomada de posição”».

Eu sublinho “ultimar”. Já lá vão mais de 40 dias. Quantos mais dias, ou meses, ou anos são necessários para ultimar uma análise que já está em análise na Provedoria de Justiça desde 2014 (quase 5 anos) com vista a uma tomada de posição? Quantos mais dias? meses? anos?

Todos estes esquemas só são possíveis através da corrupção e abuso de poder.

Hoje não tenho dúvidas ao afirmar que Portugal é um dos países mais corruptos do mundo, senão até o maior. E não está em Africa. E não está na América Central nem América do Sul. E não está na Ásia. Está na Europa. Está e faz parte da União Europeia.

Portugal, uma Democracia da União Europeia totalmente podre e totalmente corrompida e corrupta.

Esta Forma de Exploração Humana em Massa vai acabar, tem que acabar, eu tenho a certeza absoluta que vai acabar, só não sei qual o dia. Mas quando esse dia chegar, tem que ser feita justiça. E o primeiro acto dessa justiça só pode ser a devolução de todo o dinheiro que andaram a roubar e a extorquir a milhões de cidadãos e famílias. E todos os indivíduos da TVI, SIC e RTP que utilizaram os seus programas para aliciar e enganar milhões de famílias e cidadãos, têm que ser processados de acordo com a lei. E os responsáveis das Instituições que nos deviam proteger e defender, devem ser banidos. Caberá então à Procuradoria-Geral da República conduzir este processo.

Carta de 01-07-2019

Para: Partidos com representação na Assembleia da República

C/C: Senhor Presidente da República

Assunto: A nova Forma de Exploração Humana em Portugal

Eu intitulei esta nova forma de exploração assim desta forma: “A Nova Forma de Exploração do Homem em Massa”.

Não sei exatamente, mas pouco importa, se foi em 2012 ou um pouco antes que Portugal iniciou a maior forma de exploração humana de que há memória em Portugal e até mesmo no resto do mundo e em particular na Europa dentro da União Europeia.

Foi a utilização das linhas telefónicas 760 e depois 761, para participação dos chamados “concursos publicitários de participação telefónica” primeiro na TVI e depois na SIC e RTP.

Com estes “concursos” iniciou-se o maior negócio de sempre em Portugal e talvez no mundo, um super negócio altamente rentável e uma nova Forma de Exploração Humana em Massa.

Não pretendia, mas não resisto dizer que a nossa querida televisão pública RTP, que todos nós somos obrigados a pagar, tem 140 linhas telefónicas “760” recentes para um programa em curso neste momento. Repito, não me enganei, são 140 linhas telefónicas para extorquir muitos milhares de cidadãos e famílias.

Uma forma de exploração macabra, uma forma de exploração em massa capaz de explorar permanentemente e diariamente milhões de famílias e cidadãos. Uma forma descarada, escandalosa e requintada capaz de explorar um país inteiro.

Chegou agora a altura de perguntar a todos os Senhores Deputados se conseguem dormir descansados em vossas casas depois de cada dia de trabalho "árduo" na Assembleia da República, será que conseguem?

Os Senhores Deputados têm pesadas responsabilidades porque podendo, nunca quiseram fazer rigorosamente nada para acabar com esta nova e triste forma de exploração humana.

Lembro aqui os Senhores Deputados que compete à Assembleia da República vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e fiscalizar os atos do Governo e da Administração.

O PCP, o BE, o PAN e o CDS/PP tiveram a "delicadeza" de nem sequer confirmar a receção do email que eu reenviei e reenvio novamente, para conhecimento, a todos os partidos na Assembleia da República. Esse email tinha uma carta que enviei ao Senhor Presidente da República, à Senhora Provedora de Justiça, à Senhora Procuradora-Geral da República e ao Senhor Primeiro Ministro sobre este mesmo assunto.

Não devem ter gostado, porventura porque se sentem culpados ou então porque todos concordam com o que estão a fazer a todo o nosso povo português.

Mas fazer isto é uma elementar falta de dignidade e uma falta de respeito para comigo e em simultâneo para com todos os cidadãos que os elegeram.

Esta atitude revela ainda uma mentalidade mesquinha, atrasada, medíocre e ridícula destes mesmos partidos.

A Assembleia da República precisa urgentemente de sangue novo. Precisa urgentemente de gente séria e honrada. E se todos os Senhores Deputados tiverem um pouco de respeito por essa “Casa”, deviam demitir-se e não se demitindo não deveriam nunca, porque não merecem, recandidatar-se às próximas eleições legislativas.

Todos os Senhores Deputados podiam ter parado esta forma de exploração desumana. Todos podiam e deviam ter acabado com esta forma brutal de exploração, mas nunca o quiseram fazer. Os Senhores Deputados lá sabem porquê.

O berço da Democracia Portuguesa, que é a Assembleia da República, é uma vergonha para todos nós cidadãos portugueses e também para todos os cidadãos, os povos e as Democracias da União Europeia.

A Assembleia da República tem muitas Comissões, mas servem para quê?

Em 18-09-2014 recebi de um dos partidos (foi o CDS-PP) isto: 

«Venho, pelo presente, acusar a recepção  do e-mail, datado do dia 15 do corrente mês de Setembro, que mereceu a nossa melhor atenção e que muito agradecemos.

Cumpre-me informar V. Exa. que o mesmo foi reencaminhado para os nossos Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Ética, a Cidadania e a Comunicação, a quem o assunto diz respeito mais directamente.» 

Isto foi em 18-09-2014.

Mais recentemente (em 28-09-2018) recebi da Comissão 12ª - CCCJD XIII:

«Encarrega-nos a Senhora Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Deputada Edite Estrela, de agradecer a V.Ex.ª informação prestada, cumprindo-nos informar que o teor da mesma foi dado conhecimento a todos os membros da Comissão de Cultura, Comunicação Juventude e Desporto para os efeitos tido por convenientes.»

Mais recentemente ainda (07-11-2018) recebi da Comissão 6ª - CEIOP XIII :

«Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas de acusar a receção e agradecer a carta referenciado em epígrafe, e informar que a mesma foi distribuída, em tempo, aos Senhores Deputados da Comissão, para os efeitos que entenderem por convenientes.»

Os Senhores Deputados não pretendem nem nunca pretenderam discutir este assunto. Este assunto não é assunto para os Senhores Deputados, este assunto é uma chatice que não tem “piada” nenhuma. Os Senhores Deputados lá têm tempo para estas coisas!

Mas não deixa de ser curioso haver duas comissões diferentes para o mesmo assunto. Não é estranho? Se não for, expliquem-me.

Estou a falar não só da corrupção económica e financeira, mas também e sobretudo do abuso de poder e corrupção que reina e abunda nas Instituições que nos deviam proteger e defender.

Antes a OCDE e recentemente o Conselho da Europa, mostraram que estão muito preocupados com a corrupção em Portugal, mas os Senhores Deputados parece que não.

Esta forma de exploração humana é uma forma requintada de sacar dinheiro fácil a custo zero de investimento. Uma forma de exploração macabra capaz de explorar diária e permanentemente um pais inteiro.

Eu espero que esta forma brutal de exploração humana faça parte obrigatória da campanha dos partidos que se candidataram para as próximas eleições legislativas.

Carta de 24-07-2019

Para: Senhor Primeiro Ministro António Costa

Assunto: A Nova Forma de Exploração Humana em Portugal

Vou tentar ser o mais breve possível, não sei se vou conseguir. Aquilo que lhe vou dizer já o poderia ter dito há mais tempo, mas faço-o agora diretamente para si porque se encontra quase em fim do mandato da sua legislatura.

Senhor Primeiro Ministro António Costa, esta Nova Forma de Exploração Humana em Portugal não tem nada a ver com a Cultura ou a Economia.

Esta forma de exploração humana não nasceu no seu governo, mas está e continua a estar presente no seu governo. Acho estranho não saber o sítio certo, mas eu digo-lhe.

Esta tragédia, esta barbaridade, esta forma de exploração do homem está no seu Ministério da Administração Interna. Porquê a Cultura e a Economia?

Esta monstruosidade, esta aberração, esta forma de exploração humana é única no mundo e mora em Lisboa na Rua de São Mamede, nº23.

Esta roubalheira, esta vigarice, esta forma cruel e violenta de extorquir milhões de famílias e cidadãos começa na sua SGMAI – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

É a sua SGMAI que autoriza os concursos publicitários televisivos para extorquir e explorar diariamente milhões de famílias e cidadãos.

São estes concursos publicitários televisivos que exploram indecentemente e descaradamente milhões de famílias e cidadãos.

Senhor Primeiro-Ministro, basta uma palavra sua e a sua SGMAI deixa de autorizar estes concursos publicitários televisivos.

Basta uma palavra sua, Senhor Primeiro-Ministro, e acabam de imediato estes concursos publicitários televisivos.

Basta uma palavra sua, Senhor Primeiro-Ministro, e acaba esta forma de exploração humana.

Mas o Senhor Primeiro-Ministro António Costa não quer. O Senhor Primeiro-Ministro António Costa está grato a esta nova forma de exploração humana porque das várias centenas de milhões já extorquidos às milhões de famílias e cidadãos ao longo de vários anos, 23% desses milhões vão, em cada ano, direitinhos para o seu orçamento geral do estado.

E a publicidade na televisão, autorizada pelo SRIJ-Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, aos jogos de fortuna e azar, veio complementar, melhorar e aperfeiçoar esta nova forma de exploração humana única no mundo. Uma nova forma de exploração humana perfeita ou quase perfeita. Era isto que faltava a Portugal e ao povo português.

Veja só isto Senhor Primeiro-Ministro António Costa:

Em abril de 2015 o Governo da altura altera o Código da Publicidade.

Em Junho de 2015 a ERC publica a famosíssima Deliberação 99/2015.

O  PLACARD (um jogo de fortuna e azar), novo jogo de apostas da SCML, foi lançado no dia 9 de setembro de 2015 com uma fortíssima publicidade na televisão que ainda continua até hoje.

A Associação Portuguesa de Casinos foi um dos que apresentou queixa alegando a ilegalidade dos concursos publicitários televisivos que, no entender daquela associação, configuram uma verdadeira modalidade de jogos de fortuna e azar e como tal, ilícita.

Qual a melhor forma de calar a Associação Portuguesa de Casinos? Simples, muito simples: permitir-lhe publicidade na televisão.

Senhor Primeiro-Ministro António Costa, tome bem nota do que lhe vou dizer agora. O Artigo 3.º do Código da Publicidade que foi alterado em abril de 2015 diz isto:

 1 - Considera-se publicidade, para efeitos do presente diploma, qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de:

a) Promover, com vista à sua comercialização ou alienação, quaisquer bens ou serviços; 

Esta publicidade aos jogos de fortuna e azar não constitui qualquer bem ou serviço, antes pelo contrário. Poderia ainda dizer que este negócio não constitui também nenhuma atividade comercial/industrial/artesanal/liberal.

Esta publicidade faz-se desde 2015.

E há mais Senhor Primeiro-Ministro António Costa.

Alteraram o Código da Publicidade com o DL n.º 66/2015, de 29/04 e até revogaram alguns artigos, mas não alteraram o “artigo 34.º Sanções” que ainda tem os valores em escudos e não em euros. Como é que isto é possível? Será que foi esquecimento? Claro que não! Intencionalmente não alteraram este artigo, é a minha conclusão.

Se fizermos a conversão dos valores em escudos do artigo 34.º obtemos hoje valores ridículos em euros para punir esta publicidade.

Mas há ainda mais Senhor Primeiro-Ministro António Costa.

Alguns artigos foram revogados e mesmo revogados constam no artigo 34.º Sanções! Isto é extraordinário não é?

Se o Senhor Primeiro-Ministro António Costa pretender visualizar algumas imagens desta publicidade na televisão, imagens captadas de vários canais de televisão, pode aceder a elas em:

https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1LPbkGVJb045aLSH0cIo-hqk1eAq--SNV

Resumindo, Senhor Primeiro-Ministro António Costa, estamos perante um esquema diabólico, diabolicamente criado e preparado para extorquir e explorar um país inteiro, o povo português.

E o Senhor António Costa é o cidadão e o Primeiro-Ministro que governa este país e este povo há quase quatro anos.

Para terminar, Senhor Primeiro-Ministro António Costa, só me falta dizer-lhe um “pequeno” pormenor: todas as linhas telefónicas, incluindo as linhas 760 e 761, só podem ser utilizadas para e como serviços, todas as linhas telefónicas só podem ser utilizadas para prestação de serviços e nunca, mas nunca utilizadas para esta forma de exploração humana.

Carta de 31-07-2019

Para:

A Aliança, CHEGA CH, IL Iniciativa Liberal, JPP Juntos Pelo Povo, LIVRE, MAS Movimento Alternativa Socialista, MPT Partido da Terra, NC Nós, Cidadãos!, PCTP/MRPP Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, PDR Partido Democrático Republicano, PLD Partido Liberal Democrata, PNR Partido Nacional Renovador, POUS Partido Operário de Unidade Socialista, PPM Partido Popular Monárquico, PPV/CDC Partido Cidadania e Democracia Cristã, PTP Partido Trabalhista Português, PURP Partido Unido dos Reformados e Pensionistas e R.I.R Reagir Incluir Reciclar.

Assunto: A Nova Forma de Exploração Humana em Portugal

Estamos, há cerca de 7 anos, perante uma nova forma de exploração do homem em Portugal e, tenho a certeza absoluta, única no mundo.

Estou a falar da utilização das linhas telefónicas 760 e depois 761 para participação dos chamados “concursos publicitários de participação telefónica” primeiro na TVI e depois na SIC e RTP.

Estes canais, como o valor da linha 760 (0,60€+iva) era um valor baixo e não estavam contentes, insatisfeitos passaram a utilizar também a linha 761 (1,00€+iva) que tem um valor muito superior.

Estou a falar de uma indecente, descarada e requintada forma de extorquir o povo português. Sobretudo aqueles que se encontram em piores dificuldades económicas e que são sempre os mais frágeis e os mais vulneráveis a esta ou a qualquer outra forma de exploração humana.

Para melhor entenderem esta “Nova Forma de Exploração Humana” envio junto:

-Carta de 21-06-2019 ao Senhor Presidente da República, Senhora Provedora de Justiça e Senhora Procuradora Geral da Republica.

-Carta de 01-07-2019 a Todos os Deputados da Assembleia da Republica.

-Carta de 24-07-2019 ao Senhor Primeiro-Ministro.

Portugal vai começar a campanha eleitoral para as eleições legislativas e este é o momento certo para denunciarem e contribuírem para o fim desta forma miserável de explorar diariamente milhões de famílias e cidadãos.

Estou a falar da descredibilização total de toda a classe política que governa e conduz este país.

Estou a falar da bandalheira e da degradação total e completa de todas as Instituições que tinham a obrigação legal e moral de defender e proteger os cidadãos e as famílias e não o fazem.

Estou a falar de corrupção e abuso de poder.

Estou a falar da bandalheira e da degradação total da Democracia Portuguesa.

Os jornalistas estão amarrados e não os deixam investigar, publicar, escrever ou falar sobre esta nova forma de exploração.

Nenhum jornal, nenhuma revista, nenhum canal de televisão, nenhum comentador na rádio, jornal, televisão ou revista fala sobre esta pouca vergonha, sobre esta forma única no mundo de exploração humana.

Já escrevi antes que hoje, perante esta degradação total da Democracia Portuguesa, era necessário um novo 25 de Abril.

E este novo 25 de Abril sóis todos vós agora, agora nesta campanha para as eleições legislativas. Todos vós tendes, nesta campanha eleitoral, obrigação moral de denunciar tudo isto sem qualquer hesitação e sem qualquer medo ou receio.

Vós partidos que quereis fazer parte da próxima Assembleia da República, não podeis fechar os olhos, não podeis fazer de conta que esta forma de exploração não existe.

Esta forma de exploração humana é um atentado brutal e descarado à nossa Lei Fundamental que é a Constituição da República Portuguesa.

Por isso apelo a todos vós que façam alguma coisa nesta campanha eleitoral para acabar definitivamente com esta forma monstruosa e corrupta de exploração humana.

E se não fizerem nada é porque não merecem o voto destes milhões de famílias e cidadãos explorados de uma forma brutal e requintada.

Se não fizerem nada, é porque aceitam e concordam com a corrupção, o abuso de poder e a vigarice que reinam neste país e em particular nas Instituições que nos deviam proteger e defender.

Se não fizerem nada, eu e todos os cidadãos e eleitores deste país temos o direito, a obrigação e o dever de vos chamar de cobardes.

São dezenas de indivíduos, homens e mulheres sem escrúpulos e sem vergonha e que ganham muitos milhares de euros por mês, que utilizam os seus programas na TVI, SIC e RTP para aliciar e enganar milhões de famílias e cidadãos.

Todos nós cidadãos somos diariamente assediados em nossas próprias casas por estes indivíduos.

Transformaram, desta maneira, as nossas casas em autênticos salões de casino.

A Anacom recusou -se a informar-me o valor da faturação das linhas telefónicas 760 (0,60€+iva) e 761 (1,00€+iva) desde que começaram a ser utilizadas.

Estou plenamente convencido que até hoje o valor da faturação destas linhas já deve atingir muitas centenas de milhões de euros, milhões estes extorquidos a milhões de famílias e cidadãos. Milhões estes extorquidos de forma ilegal, imoral e inconstitucional.

É este agora o vosso tempo. Leiam atentamente as cartas que vos envio. Usem bem este tempo para provarem que merecem o voto de milhões de famílias e cidadãos barbaramente explorados diariamente por esta forma de exploração humana.

Carta de 08-08-2019

Para:

Senhor Presidente da República, Senhora Provedora de Justiça, Senhor Primeiro Ministro e ERC-Entidade Reguladora para a Comunicação Social

C/C:

Agencia Lusa, Jornal do Fundão, Jornal Expresso, Jornal Público, Rádio Antena 1, Rádio Renascença e todos os partidos inscritos para as eleições legislativas e não representados na atual Assembleia da República.

Assunto: Queixa contra a RTP

Sentei-me no sofá, mudei de canal para a RTP1 e precisamente nesse momento olhem ao que eu assisti. Se fossem 10 minutos depois passava ao lado. Foi apenas por acaso que eu vi isto:
Eram cerca das 10:30 do dia 05-08-2019 no programa "Há Volta", a RTP1 transmitiu em direto e durante cerca de 9 minutos uma pseudo-entrevista a, imaginem porque isto é inimaginável, um jogador profissional de poker. Isto é inimaginável.

Esta pseudo-entrevista não foi feita à toa, esta pseudo-entrevista é intencional e foi preparada e engendrada para publicitar e promover o jogo do poker. Há uma empresa que se identifica como "888 poker" a fazer uma fortíssima publicidade nos canais generalistas incluindo a RTP1 e outros. Publicidade fortíssima diária, inclusive no horário nobre da televisão, a incentivar o registo nessa empresa com um bónus de 8 euros. Esta publicidade é ilegal e imoral e já foi denunciada ao SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, mas continua em força.

O artigo 3º do Código da Publicidade reza assim:

1 - Considera-se publicidade, para efeitos do presente diploma, qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de:

a) Promover, com vista à sua comercialização ou alienação, quaisquer bens ou serviços; 

...
Os jogos de fortuna e azar não constituem qualquer bem ou serviço, mas o SRIJ-Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos permite que se faça esta publicidade na televisão desde 2015.

Mas este artigo também se aplica a toda a publicidade da TVI, SIC e RTP que tem sido utilizada, ao longo de todos estes anos, para aliciar e enganar os cidadãos a fazer ligações telefónicas através das linhas 760 e 761. Também isto não constitui qualquer bem ou serviço e não constitui também qualquer promoção a qualquer programa como defendem. Esta publicidade também é claramente ilegal.

Esta pseudo-entrevista é mais um dos muitos esquemas diabólicos criados e preparados para continuar a extorquir milhões de famílias e cidadãos.

O que eu pergunto é se este é o serviço público que a RTP nos presta? O serviço público pago e suportado por todos nós a promover escandalosamente o jogo do poker? Tanta coisa que há para falar e mostrar neste país e a RTP1 mostra-nos um jogador de poker para nos falar da sua vida de “poker”, do dinheiro que ganhou e pode ganhar, de como se deve ou não jogar, dos "blufs" que se devem fazer ou não e… É decadente e vergonhosa esta forma pública de fazer televisão.

Senhor Presidente da República Portuguesa Marcello Rebelo de Sousa, ajude-me porque eu já não tenho palavras para descrever o que se passa neste país.

Eu já não sei que palavras usar para descrever tudo isto. Isto é tão mau tão mau que já não tenho palavras. Ajude-me Senhor Presidente.

Isto à primeira vista até parece uma brincadeira que não dá para acreditar. Eu chamo a isto publicidade escondida ou camuflada. Será que pretendem depenar o povo português? Continuar a depenar milhões de famílias e cidadãos?

As linhas telefónicas 760 e 761, os jogos da S.C.M.L. e agora também os jogos de fortuna e azar dos casinos tudo à mão de semear. É um autêntico saque a milhões de famílias e cidadãos.

Será que neste país ninguém tem vergonha?
Será que neste país ninguém tem respeito por nós cidadãos?
Será que este país não tem Leis?
Será que este país não tem uma Constituição?

Tudo indica que realmente não temos Leis nem Constituição. Porque ninguém as cumpre nem faz cumprir.

Já que estamos a falar da RTP, a RTP 1 anuncia, através da sua publicidade e diretamente através de alguns programas como o "Há Volta" por exemplo, que os cidadãos se podem habilitar a um prémio de 20000€ bastando para isso que liguem para a linha 761200100. Também dizem que é um bom investimento e só custa 1€ mais iva. E também dizem que se ligarmos este pode ser o prémio das "nossas" vidas. E também dizem que com este dinheiro podemos pagar as propinas… dos nossos filhos. E também dizem que com uma única chamada ficamos automaticamente "inscritos" até ao fim. E dizem muito mais...mas não digo tudo porque tudo é miserável.

Como este anúncio é para todos os cidadãos, eu recomendo ao Senhor Presidente da República, à Senhora Provedora de Justiça e ao Senhor Primeiro-Ministro que façam pelo menos uma “chamada” para ficarem habilitados a este prémio, prémio esse que segundo a RTP pode ser o grande prémio das "nossas" neste caso "vossas" vidas e ao mesmo tempo serão um bom exemplo para todos os restantes cidadãos e para o aumento das receitas da nossa "Querida" RTP.

Este país, este Nosso Querido Portugal, está completamente depravado.

Pode-se tudo, faz-se tudo, vale tudo. Sem respeito pela Lei e a Constituição.

Eu confesso, já o escrevi antes, que tenho vergonha de ser português. Vergonha de quem governa e conduz este Nosso Querido Portugal que se encontra completamente a saque por um bando de tubarões.

R. Dias